
A regularização imobiliária envolve procedimentos destinados a adequar os documentos de um imóvel à sua situação jurídica, física ou administrativa. Entre as providências mais comuns, estão o registro de atos e a averbação de informações na matrícula, além de atualizações perante órgãos públicos, conforme as características da propriedade.
A análise da matrícula e dos documentos relacionados é fundamental para identificar quais medidas podem ser necessárias em cada caso.
Registro e averbação: entenda a diferença
O registro imobiliário é utilizado para formalizar determinados atos jurídicos relacionados ao imóvel, como a transferência de propriedade e a constituição de direitos reais, conforme previsto na legislação.
Já a averbação permite incluir na matrícula alterações ou informações relevantes sobre o imóvel, como mudanças de estado civil do proprietário, construção, demolição ou outras ocorrências que devam constar do documento.
Ambos os procedimentos são realizados perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, observadas as exigências aplicáveis.
Quando um imóvel pode precisar de regularização?
Algumas situações que podem demandar providências incluem:
- Divergência entre a matrícula e a situação atual do imóvel;
- Construções ou ampliações sem averbação;
- Alterações de titularidade ainda não formalizadas na matrícula;
- Informações cadastrais desatualizadas;
- Pendências documentais relacionadas à propriedade;
- Exigências formuladas pelo cartório ou por órgãos públicos.
A natureza da pendência determina quais documentos e procedimentos deverão ser considerados.
Quais documentos costumam ser analisados?
A documentação depende do tipo de regularização, mas pode envolver:
- Matrícula atualizada;
- Escrituras e instrumentos contratuais;
- Documentos pessoais ou societários dos titulares;
- Plantas, memoriais e documentos técnicos;
- Certidões e comprovantes;
- Documentação emitida por órgãos municipais ou outros entes competentes.
A análise permite identificar inconsistências e organizar as providências necessárias para a apresentação dos documentos.
Como a ASAPCorp apoia demandas imobiliárias?
A ASAPCorp atua no acompanhamento de procedimentos documentais e registrais relacionados a imóveis, incluindo a organização de documentos, a interlocução com cartórios de Registro de Imóveis e o encaminhamento de solicitações perante órgãos públicos.
Cada imóvel possui particularidades documentais. A análise da matrícula e o entendimento das exigências aplicáveis orientam a condução das providências de regularização.




